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TSE decide que Ficha Limpa vale para eleições 2010

Rodrigo Durão Coelho | 2010-06-10, 21:57

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira, por 6 votos contra 1, que a Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano.

A dúvida sobre a aplicação ou não da nova legislação já nas eleições de outubro era uma das principais polêmicas após sua aprovação e havia sido alvo de uma consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) ao TSE.

Fruto de um projeto de iniciativa popular que teve o apoio de mais de 1 milhão de assinaturas, a Lei Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em meados de maio e sancionada pelo presidente Lula na semana passada.

A legislação determina que pessoas que com condenações criminais em órgãos colegiados (ou seja, compostos por mais de um juiz) fiquem impedidas de registrar candidatura, mesmo que ainda caiba recurso contra a condenação. A candidatura só será possível com obtenção de uma liminar.

Além disso, a nova lei estabelece que, após o cumprimento da pena, o prazo para que o candidato se torne elegível novamente é de oito anos.

Também ficarão inelegíveis por oito anos presidente, governadores, prefeitos, deputados e senadores que, ameaçados por um processo, decidirem renunciar para não perderem seus mandatos.

ComentáriosDeixe seu comentário

  • 1. às 11:58 em 2010-06-11, delcivaldo.da silva dias escreveu:

    esta lei já deveria está emvigou a muito tempo adorei.um braço

  • 2. às 20:22 em 2010-06-11, Bel. Inacio Vacchiano escreveu:

    Entendo que a Lei Ficha Limpa não fere o artigo 16 da CF que trata do PROCESSO ELEITORAL tais como, convenções partidárias, utilização de camisetas, internet, shows, carreatas, santinhos, urnas etc, mas trata-se de lei de conteúdo material tendo portanto aplicação, eficácia e validade imediata, já para estas eleições de 2010.

  • 3. às 23:20 em 2010-06-12, Ulrich Schiel escreveu:

    Seria interessante sabermos quais os candidatos desse ano que, com essa medida, se tornam ex-candidatos.

  • 4. às 12:04 em 2010-06-15, Teychin Tamchai escreveu:

    Desejo meu país aplicar esta legislação, com certeza será caos!

    Teychin
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