« Anterior | Principal | Próximo »

Lei seca e debate público

Categorias dos posts:

Rogério Simões | 2008-07-03, 20:56

O Blog dos Editores está de volta, após uma reorganização interna e durante uma rápida passagem minha pelo Brasil.

Nos últimos dias, antes que o resgate da colombiana Ingrid Betancourt dominasse o noticiário, o assunto por aqui era a chamada Lei Seca, que na prática proibiu qualquer associação entre consumo de álcool e condução de automóveis. As punições parecem ser mais rigorosas do que as dadas a homicidas confessos, que advogados competentes muitas vezes conseguem manter fora das grades.

A polêmica legislação me fez lembrar uma outra, britânica, anti-fumo, que entrou em vigor há exatamente um ano. Comparando a aplicação das duas leis, eu pensei no papel da mídia em algo que parece ser essencial em qualquer mudança forçada de hábitos de uma população: o debate público.

O que primeiro me chamou a atenção em relação à lei brasileira foi que poucos conhecidos meus sabiam explicar exatamente como a nova legislação havia nascido, quem a havia proposto, por que ela havia sido aprovada. Uma rápida verificação na internet indica que a Câmara aprovou o projeto em 27 de maio, e no dia 19 do mês seguinte o presidente da República o sancionou. Ou seja, a lei já estava em vigor. Um amigo meu, geralmente muito bem informado, disse que foi pego de surpresa pela mudança : "Eu saí de férias, nem vi, quando voltei já havia essa nova lei".

A lei britânica que proibiu o fumo em qualquer lugar público fechado entrou em vigor às 6h do dia 1º de julho de 2007, mas sua aprovação ocorreu bem antes, no segundo semestre de 2006. Foi a conclusão de um processo de debate público, no Parlamento, na mídia, nas ruas, que começou em 2004. A proibição do fumo também fazia parte do manifesto de campanha do Partido Trabalhista, do governo. O país sabia que, se eleitos, os trabalhistas aplicariam uma legislação rigorosa contra o fumo em ambientes públicos. Em 30 de novembro de 2006, a ministra da Saúde britânica anunciou que a proibição na Inglaterra se daria a partir de julho do ano seguinte, ou seja, os ingleses teriam sete meses para se adaptar e mudar hábitos antes de a lei entrar em vigor (escoceses e galeses já tinham leis semelhantes).

Nesse período, o debate continuou, fumantes protestaram, donos de bares mostraram-se preocupados, médicos aplaudiram, consumidores tomaram partido, o país todo discutiu como se adaptar à nova realidade que se avizinhava. No centro da discussão, a mídia, que trazia pontos de vista diversos, contra, a favor, ou muito pelo contrário.

Mas no Brasil foi diferente. Em um país em que a relação entre Estado (seja o Executivo ou o Legislativo) e a população permite mudanças bruscas nas regras que determinam o comportamento social, só resta um elemento que permita a discussão, o questionamento, o debate público: a mídia. Mas estes poucos dias no Brasil indicam que a mídia brasileira poderia ser mais ativa nesse processo. Vejo poucas reportagens em jornais ou redes de TV que realmente questionem a chamada Lei Seca, que avaliem o impacto na vida do cidadão em locais como São Paulo, onde o carro ainda é única opção de transporte para muitos moradores. A lei é positiva, dizem autoridades e médicos, diante do vergonhoso número de mortos no trânsito devido aos excesso de consumo de álcool. Então a mídia, aparentemente com receio de questionar algo bom para o país, tem, com poucas exceções, se limitado a registrar os fatos e a mostrar que "a população terá de mudar os hábitos para se adaptar à nova lei".

A associação entre álcool e condução de veículos é perigosa, e há uma tendência mundial de se combater essa prática. Mas o Brasil, especialmente suas grandes cidades, ainda tem uma estrutura pífia de transporte público e escassas opções de lazer social (movido a álcool ou não) perto de onde vive o cidadão. Isso precisa ser debatido. Qualquer lei que tenha impacto na vida do cidadão (positivo ou negativo) precisa de espaço de discussão e tempo de adaptação. Se o tempo não foi dado pelas autoridades, maior ainda a necessidade de a mídia manter vivo o debate público.

ComentáriosDeixe seu comentário

  • 1. às 11:07 PM em 03 jul 2008, anunciação escreveu:

    O número de mortes e aleijões desencadeados pela frouxidão e impunidade que grassa solta, por si só,pra mim,já justificaria a lei e,queira Deus sua aplicação.Fala-se em direitos individuais,direitos civis.E eu pergunto:Quando garantiremos o direito à vida,das vítimas?

  • 2. às 03:08 AM em 04 jul 2008, Pablo Barbosa escreveu:

    Olá Rogério,

    Aprecio os textos do Blog dos Editores e pela primeira vez resolvi me manifestar por um motivo simples: indignação.

    Como você bem colocou, a conversação entre Estado e Sociedade não é efetiva. Para piorar a situação, o excesso de temas mal contextualizados e apurados pela mídia brasileira causam um êxtase do efeito "pizza" ou ainda do "isso não vai pegar!".

    Em Salvador (BA), por exemplo, um juiz estava dirigindo um veículo que colidiu com um carro de um médico. Detalhe: quando foi encaminhado pelo agente de trânsito a delegacia para esclarecer o caso, o teste do bafômetro acusou 0,68 decigramas de álcool por litro de sangue, o que implicaria em prisão em flagrante. A delegada do caso o liberou sem aplicar a lei - que indica claramente que acima de 0,3 decigrama por litro as punições são: multa de mais de R$ 900, retenção da carteira por 1 ano, prisão (podendo ser solto mediante fiança) e processo criminal. Enfim, a delegada pensou duas vezes antes de aplicar a lei.

    Acredito que a cultura do "jeitinho", do "você sabe com quem está falando" e o pior, da tolerância da sociedade com pequenos (e grandes) delitos são problemas sem solução. Espero, sinceramente, que o Brasil tome jeito, mas enquanto isso as minhas passagens pelo país serão como as suas. Bem breves.

    Saudações

    Pablo Barbosa
    Roma - Itália

  • 3. às 11:17 AM em 04 jul 2008, Rafael escreveu:

    Um dos grandes problemas brasileiro, é que o povo, aceita o que lhe é passado sem questionar, mesmo quando é criada uma lei, por exemplo, que vá afetar diretamente o próprio cidadão (seja pra positivo ou negativo). Realmente, teríamos que ter um espaço de grande divulgação e fácil acesso à população, onde quem é a favor possa expor e defender suas idéias, assim como quem é contra. Enquanto aceitarmos sem questionar tudo o que o estado determina, vamos continuar vivendo com encarecimento do custo de vida, aumento de impostos, e coisas do gênero.

  • 4. às 03:41 PM em 04 jul 2008, Nunes escreveu:

    Não tem jeito, só assim os assassinos do transito serão punidos ou no mínimo irão pensar duas vezes antes de encherem a cara e saírem matando e aleijando pessoas. a lei é dura mas demorou, quantas vidas poderiam ter sido poupadas se essa lei já estivesse em vigos ha mais tempo, quem quiser sair pra beber que vá de taxi.

  • 5. às 10:34 PM em 04 jul 2008, Lucas Fernando Catta Prêta escreveu:

    Rogério, que bom ver o Blog dos Editores de volta!

    Concordo totalmente com você - a mídia não deu o espaço adequado e que seria pertinente à uma lei que afetará tanto a população. Tudo ficou limitado a um 'blábláblá' igual em todos os veículos e redes, mas que de nada acrescentaram e explicaram.

  • 6. às 03:52 PM em 06 jul 2008, Danilo Caser escreveu:

    Esse problema está em debate no Brasil há muitos anos. Ele é feito diarimanente todas as vezes que pessoas são vítimas de acidentes de trânsito e acontece nos lares, no local de trabalho, nas escolas e em todos os demais locais públicos onde as pessoas se encontram e trocam suas impressões sobre esses infelizes acontecimentos. A população sabe extamente o que quer e a mídia não deve subestimar isso.
    Acredito que o grande problema da mídia nacional é a banalização que promove sobre assuntos que deveria tratar com seriedade, para defender interesses ocultos.

  • 7. às 03:53 PM em 06 jul 2008, Ludi escreveu:

    Segundo Datafolha 86% aprovam lei seca.

    http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/07/06/e060712082.html

  • 8. às 10:51 PM em 06 jul 2008, Cecy escreveu:

    Na França foi a mesma reação "chiaram, chiaram" contra a lei que extinguia, literalmente, o fumo em bares, restaurantes e similares. O governo até deu uma incrementada para aqueles desejosos de parar de fumar, estimulando e pagando um percentual no tratamento médico, a fim de promover o bem estar coletivo, mas, todo mundo sabe q o francês de modo geral, não fica nada a dever ao brasileiro: são transgressores confessos. Porisso que cada país cria e estabelece as leis de acordo com o perfil do seu povo. Como temos uma tradição tipo: "essa lei não vai pegar" os legisladores nem conversaram e tampouco, pediram opinião, por uma coisa tão óbvia: a negação do óbvio, que os brasileiros também "chiaríam" com a nova lei seca. Impostos e leis para regras de conduta, já que hoje está tudo desregrado, as pessoas rejeitam mesmo, sem saber porque. A lei é excelente, veio em bom momento, mas, tarde demais, pois ninguém suporta mais a carnificina nas estradas e no perímetro urbano, por conta de motorista bêbados, embriagados ou o que seja. Exatamente como na França. A lei seca é uma cópia quase perfeita da lei Suiça, com a diferença que, se não me engano, da multa cobrada(de 3.000,00 francos, já no Brasil, reles R$900,00) que todos respeitam e aprovam, só os alcoolizados que não. Essa combinação de alcóol e direção definitivamente é explosiva. Quem quer "encher a cara", que "encha" sem colocar a vida das pessoas em risco. Vá de táxi!!! Ou então não perca o trem das onzes!!! Desculpa de transporte, realmente "não cola"!!!

  • 9. às 01:49 AM em 08 jul 2008, Flávio Oliveira escreveu:

    Na atual circunstância, a falta de informação através de uma campanha publicitária - de sustentação à Lei - chega a ser uma negligência do Governo. Deverá chegar sob pressão, e bem atrasada, penso. Muitos vêm interpretando a Nova Lei Seca como meio tosco de arrecadação, o que também deve ser posto na balança antes de qualquer conclusão sobre o assunto. Agora, é PAGAR pra ver.
    Venho fazendo esforço para enxergar o lado benéfico da coisa. Mas, logo desconfio refletindo sobre a ala política que se blinda com imunidade, mascarando os grandes problemas do País lançando de tempos em tempos batatas-quentes à população.

  • 10. às 12:52 AM em 09 jul 2008, Vitor escreveu:

    Esta lei é ótima. E felizmente as empresas que produzem cerveja não puderam fazer nada contra ela.

    São de leis assim e fiscalização rigorosa que o Brasil precisa.

    Abraços.

  • 11. às 11:36 AM em 09 jul 2008, Luís D'Avelosa escreveu:

    É simples. Todos nós sabemos que bebida e tividades de riscos, estudos, reunião, enfim, uma gama infindável de situações, são incompatíveis com o etanol. Etanol, só é bom mesmo para desinfectar e para servir de combustível. Essa lei é mais uma molequeira. Querem bulinar no insconsciente coletivo e fazê-lo "deglutir" de que álcool mata mais do que a fome ou a corrupção, ou mesmo as mentiras derredor dos valores da civilização capitalista - "O capitalismo é incompatível com a afelicidade": quem disse foi Lord Keynnes!)

  • 12. às 08:29 PM em 09 jul 2008, Roberto escreveu:

    Uma pessoa que consome bebidas alcoólicas na verdade está consumindo uma droga como tem sido apontado por várias Instituições sérias, portanto trata-se de um vicio que somente será satisfeito depois de consumido em grandes quantidades. Aqueles que durante as refeições consomem uma taça de vinho estão livres dos problemas que envolvem essa questão. O objetivo do álcool é um só, é entorpecer os sentidos de quem o consome, é uma droga. Por quê as pessoas bebem grandes quantidades de álcool e não bebem as mesmas quantidades de sucos ou bebidas não alcoólicas?
    A resposta é muito simples. Porque o álcool como as outras drogas lhes tiram temporariamente da realidade que na maior parte dos casos os oprime e ou deprime.
    Ninguém está proibido de beber até cair e se defecar todo, que o façam a vontade. O que se tenta proibir na realidade são os homicídios e mutilações que os bêbados irresponsáveis causam sob os olhares hipócritas de toda a sociedade “CIVILIZADA”.

  • 13. às 12:03 AM em 11 jul 2008, Miguel Lenz escreveu:

    Infelizmente é uma lei impopular, ca usará muito desemprego, sebrecarregara a polícia , etc., mas é a única que pode diminuir os absurdos índices de acidentes de carro no Brasil, e parece que está diminuindo

    Na verdade, por trás da maioria de acidentes de carros em nosso país está o alcoolEntyão, só há um jeito: Proibir de motorista que bebe dirigir.

    Seja bem vindo Simões, estavamos com saudades do Blog dos Editores

    Um grande abraço

  • 14. às 06:09 PM em 14 jul 2008, Ricius escreveu:

    ei que muitos concordam com a tolerância zero nas bebidas, outros discordam veementemente porque perceberam que essa lei, antes de tudo visa incrementar a arrecadação e não os propalados fins de 'preservação da vida e em benefício de todos', 'preservação da integridade física, mental e moral', 'aplicação isonômica e sem distinção aos cidadãos'. etc.

    Se assim fosse, será que os bebuns que transitam tontos pelas vias públicas à pé ou de bicicletas e pondo a sua vida e a de terceiros em risco não deveriam ser contemplados com as punições? Será que o cidadão de bem, que toma o seu cálice de vinho ou mesmo um copo de cerveja nas refeições pode ser equiparado aos motoristas irresponsáveis que bêbados, drogados e até mesmo sem uma gota de alcóol no organismo promovem 'pegas' ou pior: ao caminhoneiro, levado a tomar 'rebites' na condução de caminhões e carretas e que não serão abrangidos pela tal lei?

    Será que o cidadão ou cidadã que dispõe do seu carro pode ser penalizado baseado numa arbitrariedade não científica que o qualifica como 'sem condições para dirigir' apenas porque comeu uns míseros bombons ou tomou uma porção de sorvete de passas ao run? Qual a base científica para enquadrar todos os motoristas nessa lei?

    Pior, essa lei do jeito que está já está causando desemprego e atirando pais e mães de família na incerteza do provimento do pão de seus filhos. A lei atinge direta e indiretamente os trabalhadores do comércio e indústria. Também penaliza aquele que por ser pobre e com o dinheiro limitado sequer pode parar para tomar um copo de cerveja com os seus amigos. Aquele que é obrigado a usar o seu carrinho (que comprou em 'sabe-se lá quantas prestações' e que devido às péssimas condições do serviço público de transporte coletivo é obrigado a utilizá-lo para locomover-se).

    Isso sem contar a possibilidade de servir de 'ferramenta de extorção' na mão de maus policiais.

    Quanto à isonomia, será que aquele juiz que saiu pela porta dos fundos da delegacia já não é uma demosntração clara que tal lei não será aplicada indistintamente?

    Agora vamos refletir mais profundamente: Como a base de tal lei não tem respaldo científico, quem é que garante que outras tão arbitrárias quanto estão não virão logo a seguir, em total e flagrante desrespeito ao cidadão, como censuras, medidas anti-democráricas e que concedam privilégios a alguns setores da economia em prejuízo do cidadão e do consumidor? (infelizmente já vemos outra aparecer na surdina que é a lei de informática, com o pretexto do combate a pedofilia e que já é amplamente tipificada no código penal. Essa nova lei deveria ser amplamente debatida porque visa o controle da liberdade na internet atingindo a democracia)

    Qual é a solução, então? Todos sabemos que a constituição permite ao cidadão elaborar e propor ao congresso novas leis, modificações de leis já existentes, etc. Como estamos no período eleitoral de vereadores e prefeitos, muitos, com certeza, muitos candidatos ficaram indignados com tal lei do jeito que está: injuriando o cidadão de bem e que em hipótese nenhuma pode ser comparado a bandidos e irresponsáveis e sujeitando-os à prisão porque resolveu confraternizar com os seus amigos e colegas ou mesmo com sua (seu) companheiro(a) ou seus familiares numa churrascada em que tome um copinho de bebida e que se encontra conscientemente e de fato em plenas condições de dirigir.

    Que se punam os maus cidadãos motorizados ou não e alcoolizados ou não é o que a sociedade quer. E não a punição injusta de cidadãos de bem.

    A proposta é que convoquemos, sem esperar por políticos, todos os interessados em alterar essa lei, propondo suspensão até que se definam as bases corretas para ingestão de bebidas e com níveis aceitáveis de medição por bafômetro ou instrumentos melhores para medição de taxas alcoólicas no organismo e que possam realmente constituir ameaça para os motoristas e terceiros.

    Assim os gerentes dos bares e restaurantes, garçons e motoristas poderão elaborar listas de assinaturas das milhões de pessoas que estão ou estarão sendo prejudicadas por causa dessa mal elaborada lei. Já é hora de passarmos da 'democracia representativa' (onde muitos não se sentem representados pelos que foram contemplados pelos seus votos) para a 'democracia participativa' e, que o direito ao voto é necessário, porém, jamais suficiente na construção do país e das leis que regem a nação.
    Os cidadãos precisam tomar consciência e participar ativamente da construção do novo Brasil. Tem que parar de só criticar, sentadinho e acomodado em sua poltrona, como se nada estivesse acontecendo que ele não possa dar o seu jeitinho para driblar a situação que se apresenta. Tem que se organizar e se mobilizar para impedir que leis "meia-boca" e outras que possam comprometer a democracia e o descontrole das autoridades (vejam a repetição de tragédias na atuação policial). Aí sim, poderemos ter verdadeira esperança em transformar o nosso país numa nação desenvolvida e digna para os brasilleiros de bem.

  • 15. às 03:00 PM em 15 jul 2008, Samuel Dias Garcia escreveu:

    Esta lei não é propriamente nova, ela é um melhoramento de uma já em vigor há muito tempo. O que se fez foi reduzir a tolerância com relação a porcentagem de alcool no sangue e aumentar a fiscalização, que no geral no Brasil é muito frouxa.
    Falta agora a proibição da publicidade de bebidas alcoolicas a exemplo de paises civilizados.

  • 16. às 04:47 PM em 15 jul 2008, Carlos de Albuquerque escreveu:

    Concordo com a questão da discussão. Infelizmente, no Brasil a lei só é obedecida dessa maneira. O que acho positivo, é que de fato, até o momento, está havendo queda no número de vítimas, principalmente, fatais.Isso é extremamente importante. Acima de qualquer coisa vem a vida. Também acho que a lei deve ser aplicada uniformemente, independente de quem seja. O caso do juíz, não é bom e estimula a população à rebeldia. Agora, é claro, que discutir com antecedência é importante. Mudanças radicais não são boas, e podem tornar as pessoas meio paranóicas, podendo até reagir com violência.

  • 17. às 09:23 PM em 15 jul 2008, Hypernoise escreveu:

    E a lei que proibe fumar em recintos fechados?

    Morreu de embriaguez?

  • 18. às 08:53 PM em 17 jul 2008, Pitágoras escreveu:

    Ninguém está proibindo ninguém de tomar veneno de qualquer espécie. O suicídio não está proibido. Está, isto sim, pura e simplesmente, proibindo se pegar uma arma mais mortal que arma de fogo e sair por aí periclitando a vida alheia. Não há espaço para baboseira aqui.
    Num país em que 99% das leis não pegam, ainda vem um "iluminado" querer debater sobre aquilo que "pegou"...

  • 19. às 05:46 PM em 18 jul 2008, Gabriel escreveu:

    Com relação a esta lei não era necessário tempo para adaptação não. É aplicação imediata. O tempo de adaptação serviria para a continuidade de inúmeras vidas ceifadas, pessoa inutilizadas fisicamente e por aí vai. O bom senso já deveria ter mostrado isso claramente. Portanto lei já - aplicação imdiata!

  • 20. às 06:53 PM em 20 jul 2008, Mcell escreveu:

    Olá,

    Pra que debate com o povo ?
    Se o povo não percebe o que esta na frente do seu Nariz. Ha coisas que não precisam de debate. Deve-se se exiir e pronto. Chega. Ponto final.
    Muitos não vêem que quem quer essa lei..é também quem tem prudencia na direção e que não quer ser vítima de uma MALOQUEIRO que bebe e sair com seu carrinho por ai.

    Tem coisas que é preciso debater, outras deve se impor. Ainda mais num país com o Brasil.
    Pelo amor de deus... vamos acordar..

    Mcell

  • 21. às 01:48 AM em 21 jul 2008, andre escreveu:

    Parabéns pelo retorno do blog!

  • 22. às 06:05 PM em 24 jul 2008, claudiney escreveu:


    A LEI SECA É BURRA, ANACRÔNICA E DIGNA DOS GOVERNOS AUTORITÁRIOS OU TOTALITÁRIOS.

    O simples fato de uma pessoa tomar um ou dois copos de vinho ou de cerveja, num almoço com a família, e sair dirigindo normalmente sem desrespeitar nenhuma norma de trânsito ou colocar bens jurídicos em risco , não pode ser punido administrativa ou penalmente , sob pena de se incorrer numa aberração jurídica, já que a conduta, além de adequada às normas de trânsito, não representa qualquer lesão ou perigo efetivo ou potencial a qualquer objetividade jurídica.

    “nulla necessitas sine injuria ou princípio da lesividade ou ofensividade - não há necessidade se não há também uma relevante e concreta lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico tutelado; nulla injuria sine actione ou princípio da exterioridade da ação, que proíbe a criação de tipos penais que punam o modo de pensar, o estilo de vida. Há somente a punição pela ação ou omissão do homem, pois o direito penal é do fato e não do autor”
    O CREMESP -Conselho Regional de Medicina do Estado São Paulo, afirma que : Substância Psicoativa é aquela que possui a capacidade de alterar o comportamento, o humor e a cognição de um ser vivo, dividida em dois grupos : as drogas ilegais (maconha, cocaína, crack e outras ) e as lícitas(como o álcool), assim, quem dirigir alcoolizado somente cometerá o delito se realmente por em risco a segurança do trânsito, ou seja estar sob a influência de substância psicoativa, já que álcool também é substância psicoativa.
    Daí se há de concluir, num rigor de lógica aplicada, para que se configure a infração administrativa ou o crime de embriaguez ao volante (artigos 165 e 306 do CNT), não é suficiente a simples condução de veículo automotor após ter ingerido álcool, mister se faz que o motorista conduza o veículo, sob a influência do álcool, isto quer dizer : de forma anormal, irresponsável, ou perigosa, só assim restaria comprovada a ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado, isto é expor efetivamente em risco a segurança viária (perigo concreto indeterminado).
    O Ministro VICENTE CERNICHIARO, no seu relato ao acórdão da 6ª Turma do STJ no Resp 46.424, contrário às presunções legais, assevera-se que:

    "... não se pode punir alguém por crime não cometido . Por isso , a adoção de crimes de perigo abstrato não se mostra adequada ao moderno Direito Penal, que se fundamenta na culpabilidade ..."

    Em suma, a lei dever punir rigorosamente aquele que, sob a influência do álcool ou não, venha conduzir veículo de forma anormal ou perigosamente, expondo a risco a segurança viária.


    • Essa tal de lei seca é um absurdo, a blitz realizada ontem tratou pessoas que tomaram um simples aperitivo como se fossem bandidos, tendo suas imagens denegridas em rede nacional. Há que se ter um bom senso, abordando-se apenas aqueles que estão cometendo alguma infração de trânsito. Não é possível que uma pessoa de boa índole, que trabalha a semana inteira, não possa apreciar um copo de vinho ou uma cerveja com uma pizza, sem ver sua imagem veiculada, em rede nacional, como se fosse um bandido. Cabe ao judiciário, até de ofício, revogar essa lei burra, anacrônica e só vista em Estados totalitários.


BBC © 2014 A BBC não se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos.

Esta página é melhor visualizada em um navegador atualizado e que permita o uso de linguagens de estilo (CSS). Com seu navegador atual, embora você seja capaz de ver o conteúdo da página, não poderá enxergar todos os recursos que ela apresenta. Sugerimos que você instale um navegados mais atualizado, compatível com a tecnologia.